O Senado pode votar amanhã (24) o projeto de lei que cria o Seguro Obrigatório Para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, substituindo o antigo Seguro DPVAT. Por sugestão do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União – AP), nesta quarta-feira haverá a leitura do relatório do senador Jaques Wagner (PT).

Em seguida, os senadores do colegiado terão duas horas para analisar o parecer do relator, e, após isso, ocorrerá a votação da matéria e seu posterior encaminhamento ao plenário, com expectativa de que lá seja apreciada no mesmo dia. Gerido pela Caixa Econômica Federal, o novo seguro vai garantir indenização por morte, invalidez permanente e despesas médicas. mO não pagamento do seguro será considerado infração grave, sujeito a multa.

Para receber o dinheiro da indenização, cujo valor será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, a vítima ou seu beneficiário deverá apresentar apenas documentos que comprovem o acidente e os danos dele decorrentes. Depois de recebida a documentação, o operador do seguro terá até 30 dias para efetuar o pagamento, que será corrigido pelo IPCA, caso ultrapasse esse prazo. A proposta também define regras de transparência e fiscalização das operações relacionadas ao dinheiro arrecadado com a cobrança do seguro.