Dados do painel de remuneração de magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, em dezembro de 2024, pelo menos 41 juízes de cinco tribunais diferentes receberam mais de R$ 500 mil em “direitos eventuais”. Esses pagamentos, que vão além dos salários e indenizações, incluem gratificações natalinas, pagamentos retroativos, abonos, indenizações e antecipação de férias. No entanto, a maior parte dos valores não é detalhada e aparece nos contracheques apenas como “outros eventos – direitos eventuais”.

Entre os 41 juízes, 27 (65%) são do Tribunal de Justiça de Rondônia. Eles atuam em diversas varas e instâncias, como o desembargador Péricles Moreira Chagas, da 1ª Câmara Cível, que recebeu R$ 735.711,73 em direitos eventuais. Seu salário líquido em dezembro foi de R$ 330.741,27, muito acima do teto constitucional vigente de R$ 44.008,52. A Constituição estabelece que o salário de um funcionário público não pode exceder o pago aos ministros do STF, incluindo “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. Para alguns desses juízes, houve um desconto chamado “abate-teto”, um corte para que a remuneração se adequasse ao limite.

O número de magistrados com bônus elevados pode aumentar, já que até o momento, 18 tribunais ainda não inseriram os dados de dezembro de 2024, embora a regra do CNJ determine que o registro seja feito no sistema até cinco dias após o pagamento.

com informações via Uol