A CPI do MST cancelou o depoimento do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, previsto para a tarde desta quarta-feira (9), na comissão. A ordem do cancelamento partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acatou uma questão de ordem do deputado Nilto Tatto (PT-SP) contra o requerimento de convocação de Rui aprovado na comissão.
Além disso, na terça-feira (8) Lira esteve reunido com Rui Costa, de onde teria partido a articulação para anular a convocação.
Na decisão do presidente da Câmara, ele dá razão para Tatto, que alega que a convocação de um ministro para a CPI precisa ter “fato determinado” e que, como não há ligação clara entra a Casa Civil e as invasões do MST, a comissão não teria competência para convocar Costa.
A convocação do ministro-chefe da Casa Civil tinha sido pedida pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), relator da comissão.
Em nota, o presidente da CPI do MST, Coronel Zucco (Republicanos-RS), criticou a decisão de Lira.
“A Câmara dos Deputados está escrevendo um triste capítulo de sua história. Ao negar provimento para a tomada de depoimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, abre-se um precedente perigosíssimo para a democracia representativa. A CPI é um instrumento das minorias parlamentares, para assegurar que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos políticos majoritários”.