O Projeto de Lei 463/2023, de autoria do vereador Dr. Erick Camargo (PSDB), institui uma Política Municipal de Combate ao Racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas, públicas e privadas. O intuito é se assemelhar a lugares como Curitiba e Rio de Janeiro. A PL foi protocolada no último dia 20 de novembro, em alusão ao dia da Consciência Negra, porém o projeto não tem data para votação.

A ideia da lei, se aprovada, é que haja divulgações de campanhas educativas nos intervalos que antecedem os eventos esportivos, informar meios para atender as vítimas de racismo, interrupção de partidas em casos de ataques racistas e, ainda, capacitação de funcionários e prestadores de serviço que atuam no esporte sobre o combate à intolerância contra a comunidade negra.

O texto em tramitação no legislativo de Ponta Grossa cita a criação de um Protocolo de Combate ao Racismo, que aborda as medidas a ser tomadas por organizadores e autoridades. O projeto cita também que 2022 teve um aumento de 138% de casos de racismo ou injúria racial em relação ao ano anterior, 2021. De janeiro a outubro de 2022, foram registrados 2.271 boletins de ocorrência sobre condutas racistas no Paraná.