O processo que poderia levar à cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), depois de ele ter confessado receber R$ 100 mil em propina, foi arquivado ontem (6) pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
De acordo com o relator, Matheus Vermelho (PP), o caso aconteceu antes do início do atual mandato e portanto o Regimento Interno não permite a análise.
Vermelho foi acompanhado em seu voto pelo deputado Artagão Filho (PSD), Corregedor da Assembleia. Houve apenas um voto divergente, do deputado Tercílio Turini (PSD). Os dois outros integrantes do Conselho não apareceram para votar. Do Carmo (União) não avisou que estaria ausente, o que impossibilitou a convocação de seu suplente.
A deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), está em viagem oficial à Rússia e também não compareceu a sessão. Ela é suplente no Conselho de Ética, e ocupava a vaga de Renato Freitas (PT), que por ser o autor da denúncia não poderia votar.
A votação no Conselho de Ética encerra a possibilidade de punição formal a Traiano dentro da Assembleia Legislativa. No Poder Judiciário, Traiano também escapou de responder processo criminal. Ele fez um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Paraná, que foi homologado pelo desembargador Rogério Etzel. Isso significa que Traiano pode pagar R$ 371 mil e se livrar de um processo que poderia levá-lo, em última instância, à cadeia.
Corrupção
Traiano foi denunciado ao Conselho de Ética da Assembleia depois que o deputado Renato Freitas trouxe a público trechos do Acordo de Não Persecução Penal assinado por ele e pelo então deputado estadual Plauto Miró Guimarães (União). Os documentos revelaram que Traiano admitiu ter recebido ilicitamente R$ 100 mil de Vicente Malucelli, que à época representava o grupo de Joel Malucelli.
Em sua delação, Vicente disse que o dinheiro foi solicitado para campanha eleitoral, no entanto, que teria ficado claro que a entrega estava associada à renovação do contrato entre a TV Icaraí e a TV Assembleia – o contrato de fato foi renovado depois da entrega dos R$ 200 mil, sendo metade para cada deputado.
Conforme a explicação dada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) para não levar adiante o processo contra os dois foi que o pagamento dos R$ 371 mil era uma punição mais garantida.
De acordo com o MP, o processo penal poderia terminar sem uma condenação visto que Traiano tem 70 anos, o que diminui os prazos processuais.
O caso todo estava sendo mantido em sigilo pela Justiça. Inclusive, Traiano tentou censurar reportagem sobre o caso. Foram cinco dias de uma decisão liminar do Judiciário do Paraná impedindo a veiculação.
