Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a cobrança de uma taxa sobre produtos adquiridos em sites internacionais, como Shein, Shopee e Aliexpress, que custem até US$ 50. A medida foi incorporada ao Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para o desenvolvimento de tecnologias que reduzam a emissão de gases poluentes por veículos.

Segundo a legislação vigente, produtos importados com valor inferior a US$ 50 (aproximadamente R$ 255) estão isentos de imposto de importação. No entanto, o novo projeto propõe uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais. Para produtos de até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no valor do tributo a ser pago.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), justificou a inclusão da taxação como uma forma de regulamentar as compras internacionais e gerar receitas adicionais. Além da nova taxação, o Projeto Mover busca incentivar o desenvolvimento de veículos menos poluentes, prevendo investimentos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos que emitam menos gases de efeito estufa.

Decretos presidenciais e portarias já estabeleceram o imposto reduzido e definiram os projetos das indústrias e montadoras que poderão ser beneficiados pelo programa, visando promover a inovação e sustentabilidade no setor automotivo.

Com informações: Agência Brasil Foto: Tribuna do Paraná.