O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do Projeto de Lei 914/24, anunciou nesta terça-feira (4) a exclusão da proposta de taxação de compras internacionais de até US$ 50 do texto do projeto.

A Câmara dos Deputados havia incluído essa taxação no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a promover tecnologias para a produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. Segundo Cunha, essa questão não tem relação com o objetivo do Mover e foi considerada um “corpo estranho” no projeto. Ele afirmou que a taxação não será incluída em seu relatório, e que qualquer senador que discordar terá que convencer a maioria para reinseri-la.

Além disso, Cunha informou que também vai retirar do relatório a exigência de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil. A Câmara havia imposto essa condição para estimular o consumo de bens e serviços nacionais. O senador argumentou que essa medida poderia dificultar investimentos internacionais e que o tema pode ser abordado de outra forma, após discussões com os ministros de Minas e Energia e da Indústria e Comércio.

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), havia proposto uma taxação de 20% sobre essas compras, medida criticada por consumidores que frequentemente compram de varejistas estrangeiros como Shopee, AliExpress e Shein. Já os varejistas brasileiros argumentam que a falta de tributação cria uma concorrência desleal.

O Projeto de Lei Mover, que recebeu a inclusão dessa taxação, prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para fomentar a fabricação de veículos menos poluentes.

Com informações: Agência Brasil Foto: Joedson Alves