A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), com um placar de 14 votos a favor e 12 contra, o projeto de lei que libera a instalação de cassinos e a legalização de jogos de azar como bingo e jogo do bicho no Brasil. A proposta, agora, segue para votação no plenário do Senado.
O Projeto de Lei 2.234/2022, originado na Câmara dos Deputados, prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de luxo com, no mínimo, 100 quartos, além de restaurantes, bares e centros culturais. A medida estipula que cada estado e o Distrito Federal poderão ter ao menos um cassino, com exceções para estados maiores como São Paulo, que poderia ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um.
Durante a sessão na CCJ, a maior parte dos senadores que se manifestaram eram contrários ao projeto. Entre as principais preocupações levantadas estava o impacto negativo que a legalização dos jogos poderia ter sobre a saúde pública, devido ao aumento do vício em jogos de azar. O senador Magno Malta (PL-ES) mencionou problemas observados em outros países, como aumento na prostituição, uso de drogas e presença da máfia, enquanto Marcos Rogério (PL-RO) alertou para os riscos de agravamento da dependência em jogos, com consequências para a saúde mental como ansiedade e depressão.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a proposta, ressaltando os benefícios econômicos e culturais que a legalização dos cassinos poderia trazer para várias cidades brasileiras. Ele citou o histórico Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, como exemplo de um polo de importância cultural e econômica que foi perdido com a proibição dos jogos. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumentou que a regulamentação dos jogos poderia gerar cerca de 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de impulsionar o turismo.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946, e o novo projeto propõe um controle rigoroso e arrecadação de impostos, procurando transformar a prática em uma fonte de receita para o Estado e revitalizar polos turísticos.
Com informações: Agência Brasil
Foto: Reuters/Darrin Zammit Lupi.
