O número de armas de fogo com registro vencido no banco de dados da Polícia Federal teve um aumento alarmante de 12% em 2023, conforme revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado na última quinta-feira (18). Os dados apontam que 1.719.064 armas estavam nessa situação no ano passado, em comparação com 1.532.803 no ano anterior.

Entre as unidades da federação, São Paulo lidera com 363.015 armas vencidas, seguido pelo Rio Grande do Sul com 343.769 e Paraná com 153.765 unidades. Especialistas alertam que esse crescimento representa um sério desafio para o controle de armas pela Polícia Federal, especialmente à luz da transferência iminente da responsabilidade dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para o órgão a partir de 2025.

Atualmente, a fiscalização desses registros é competência do Exército. A Polícia Federal, contudo, já solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de novos cargos para absorver essa responsabilidade adicional, argumentando que sem essa reestruturação, o sistema corre o risco de colapso.

O banco de dados utilizado para armazenar essas informações é o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), onde todas as armas de uso pessoal devem ser cadastradas e seu registro renovado dentro dos prazos estipulados. Com a recente alteração nos prazos de validade dos registros, o não cumprimento das novas normas pode resultar na cassação do registro, apreensão da arma e até mesmo penalidades legais severas, como a impossibilidade de compra de novas armas e restrições de mobilidade.

Especialistas em segurança pública destacam que o aumento de registros vencidos não apenas indica falhas na gestão dos registros pela PF, mas também levanta preocupações sobre o rastreamento e controle efetivo das armas, que podem acabar sendo desviadas para atividades criminosas.

O consultor sênior do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, enfatiza que a gestão eficiente dos registros é crucial, especialmente diante do aumento da responsabilidade sobre os CACs, que possuem um volume significativo de armas e maior liberdade de circulação.

Roberto Uchôa, especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca a importância da renovação periódica dos registros para garantir a idoneidade e a segurança no manejo das armas.

Com a iminente transição das responsabilidades para a PF, incluindo a emissão de certificados de registro e o cadastro de armas dos CACs, a criação de 3.000 novos cargos se torna uma necessidade urgente, conforme solicitação da própria instituição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Um relatório recente do Tribunal de Contas da União expôs falhas significativas na gestão do Exército sobre os registros de CAC, apontando lacunas na verificação de antecedentes criminais de indivíduos que obtiveram ou renovaram registros. O documento revelou que mais de 5.200 condenados pela Justiça conseguiram manter registros de CAC, apesar de seus históricos criminais.