O deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 15 mil à deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão, que saiu ontem (12), é fruto de uma ação movida após o parlamentar fazer comentários transfóbicos durante um evento realizado na Câmara dos Deputados no dia 18 de abril deste ano.

O caso se originou de um confronto acalorado entre Pastor Eurico e Erika Hilton sobre uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que restringiu a prática do aborto legal ao proibir a “assistolia fetal”. Durante a discussão, Pastor Eurico fez referências desrespeitosas a Hilton, chamando-a de “ex-cidadão que agora é cidadã” e questionando sarcasticamente sua feminilidade. Ele também disse: “Eu ia perguntar que tamanho é o útero dela? Bom, vamos parar por aí. Então, é um absurdo como as deputadas mulheres de verdade estão sendo agredidas aqui.”

Essas declarações foram amplamente criticadas por outros parlamentares e defensores dos direitos LGBTQIA+, que consideraram as falas de Eurico como uma grave manifestação de transfobia. A sentença proferida pela juíza Oriana Piske estabelece uma indenização de R$ 15 mil como resposta judicial às ofensas.

Em sua defesa, Pastor Eurico alegou que suas declarações eram amparadas pela imunidade parlamentar, que garante liberdade de expressão aos deputados no exercício de suas funções. No entanto, a juíza Oriana Piske rejeitou essa argumentação, ressaltando que a imunidade não confere aos parlamentares a permissão para ofender ou promover discursos de ódio.

A decisão destaca que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para justificar discriminação ou discursos prejudiciais, especialmente em um ambiente destinado ao respeito e ao diálogo democrático como a Câmara dos Deputados.

Possibilidade de Recurso

Embora a condenação represente um avanço significativo na luta contra a transfobia no Brasil, a decisão ainda pode ser contestada. Como se trata de uma decisão de primeira instância, Pastor Eurico tem a opção de recorrer para tentar modificar o veredito. Independentemente disso, a sentença já estabelece um importante precedente no combate à transfobia e à violência contra pessoas trans no país.