O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que as apostas financeiras envolvendo candidatos nas eleições de 6 de outubro são ilegais. A decisão impede a realização das chamadas “Bets Eleitorais”, que estavam se disseminando por meio de sites e aplicativos durante o período de campanha.

Com a medida, o TSE enquadra essas apostas como práticas ilícitas eleitorais, sendo consideradas abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, passíveis de punição pela Justiça Eleitoral.

A mudança nas normas foi proposta pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que destacou a necessidade de o tribunal agir diante dessas novas “práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisam responder juridicamente”.

O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro, e o segundo turno, caso necessário, ocorrerá no dia 27 de outubro.

Com informações: Agência Brasil | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom