O prazo para o saque dos R$ 8,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras, que terminou nesta quarta-feira (16), será prorrogado por mais seis meses. Pessoas físicas e empresas que não solicitaram os valores ainda terão essa nova janela de tempo para reivindicar o dinheiro. O Ministério da Fazenda publicará um edital com as informações necessárias para a requisição dos recursos.

O Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central, permite a consulta de valores esquecidos por pessoas e empresas, inclusive as que já foram encerradas. Segundo a Lei de 1954, esses recursos podem ser incorporados à União se não forem solicitados em até 25 anos. Vale lembrar que essa medida não se trata de confisco, mas sim de uma transferência legal.

Os recursos que não forem resgatados serão destinados à conta única do Tesouro Nacional. Essa verba ajudará a cumprir a lei aprovada em setembro que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de 156 municípios. O novo edital indicará os valores, a instituição de origem e os detalhes das contas onde o dinheiro foi deixado.

Após a publicação do edital, haverá um prazo de 30 dias para os titulares contestarem e requisitarem os valores junto às instituições financeiras. Passado esse período, ainda será possível solicitar o dinheiro pela via judicial durante os seis meses seguintes. Caso contrário, os valores serão recolhidos definitivamente pela União.

Com informações: Agência Brasil| Foto: José Cruz