Mais de 300 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam regularizar ou fazer sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para continuar recebendo o benefício. O prazo para a regularização varia de 45 a 90 dias, dependendo do município em que o beneficiário reside, e começa a contar a partir da notificação oficial, que pode ocorrer via extrato bancário ou outros meios de comunicação.

“Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, alertou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Desde agosto, beneficiários têm sido notificados para essa atualização obrigatória. A regra que exige o cadastro ou a atualização no CadÚnico para o recebimento do BPC está em vigor desde 2016 e deve ser renovada a cada dois anos.

O BPC atende a mais de 6 milhões de brasileiros de baixa renda, entre idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, garantindo a eles um salário mínimo mensal. Quem teve o benefício bloqueado por falta de regularização deve contatar o INSS pelo telefone 135, informando que está providenciando o cadastro. A central 135 permite reativar o BPC em até 72 horas, desde que a situação seja regularizada.

O prazo de regularização depende do tamanho do município: em locais com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias; em cidades maiores, o beneficiário tem até 90 dias. Beneficiários em áreas afetadas por calamidade pública estão temporariamente isentos dessa exigência.

Com informações: Agência Brasil| Foto:  Tomaz Silva/Agência Brasil