O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) anular todos os atos processuais realizados pelo ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-ministro José Dirceu (PT) no contexto da Operação Lava Jato. Essa decisão representa uma mudança significativa, permitindo que Dirceu deixe de ser considerado ficha suja e reverta sua inelegibilidade.

Este é o segundo êxito de Dirceu no STF em 2024. Em maio, a Segunda Turma do tribunal havia extinguido a pena imposta a ele por corrupção passiva, apontando que o prazo para a fixação ou execução da pena havia se esgotado. Apesar dessa vitória, Dirceu continuava inelegível devido a recursos pendentes contra outras condenações no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A nova determinação, que está sob segredo de justiça, revoga todos os atos processuais e afeta diretamente os recursos em andamento no STJ. Gilmar Mendes acatou um pedido dos advogados de Dirceu e estendeu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro destacou que a acusação contra Dirceu pelos procuradores da Lava Jato era um precursor da denúncia contra Lula.

Mendes afirmou que, com o tempo, ficou evidente que Sergio Moro tinha “um projeto de poder próprio”, baseado em uma plataforma política alternativa aos partidos tradicionais. Embora Moro tenha sempre negado qualquer irregularidade, a decisão de Mendes sustenta que as denúncias da Lava Jato atribuíram a Dirceu um papel central na narrativa de corrupção envolvendo o atual presidente.

O ministro também observou que, segundo a versão dos procuradores, a investigação e condenação de Dirceu eram passos necessários para a acusação de Lula, evidenciando uma suposta organização de um esquema de corrupção na Petrobras.