O prazo final para candidatos e candidatas que participaram do segundo turno das Eleições Municipais 2024 enviarem a prestação de contas da campanha à Justiça Eleitoral termina neste sábado, dia 16. A documentação deve ser submetida através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Além dos candidatos, os diretórios partidários estaduais e municipais que apoiaram as campanhas, mesmo em coligações, também precisam prestar contas até essa data. A exigência inclui as informações sobre doações e despesas feitas tanto para os candidatos do segundo turno quanto para os eleitos no primeiro.
Outro ponto é que este sábado também é o último dia para candidatos transferirem as sobras de campanha para o diretório partidário da sua circunscrição eleitoral, considerando a origem dos recursos e a filiação. Isso inclui créditos de impulsionamento não utilizados durante a campanha.
A data de 16 de novembro ainda é o prazo para que eventuais valores não usados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) sejam devolvidos ao Tesouro Nacional, incluindo recursos de bens permanentes adquiridos com o fundo e créditos de impulsionamento contratados, mas não aplicados.
