O texto do Projeto de Lei 104/2015 foi aprovado pela Comissão de Constituição e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e traz em seu texto a proibição de alunos usarem celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares.

O relator da proposta, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) retirou do projeto a proibição do porte do celular, que pode ter o uso permitido em situações de perigo, garantir direitos fundamentais e fins pedagógicos.

Porém, o projeto prevê que os alunos não podem utilizar os dispositivos no recreio e nem nos intervalos de aula.

A proposta agora segue para o Senado.