A Câmara Municipal de Ponta Grossa recebeu o ofício da Prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) onde destaca o trecho que regulamenta a fixação dos subsídios dos médicos, sob o argumento de que é inconstitucional.
O veto parcial emitido é em relação ao artigo 1º da Lei nº. 15.385/2024, que dispõe sobre a fixação dos salários dos médicos em valor correspondente a 80% do subsídio da prefeita.
O comunicado foi encaminhado pelo Ofício nº. 5135/2024. A Lei nº. 15.385, que tem origem a partir do PL nº 402/2024, aumenta os salários da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Veja mais sobre aqui:
O trecho final do documento diz que são de iniciativa privativa da prefeita as leis que disponham sobre: a criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração, direta e indireta ou aumento de sua remuneração.
Um dos representantes da classe médica na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o vereador Dr Erick Camargo (PV), protestou contra o veto da Prefeita Elizabeth Schmidt. “Logo ela, que usou deste discurso por 4 anos para justificar o aumento do seu salário para 32 mil. Era tudo mentira? Os médicos foram utilizados como justificativa para melhorar a vida de comissionados e afins”, declarou nas redes sociais.

Confira o Diário Oficial que nas páginas 9, 10 e 11 contém o veto parcial aumento salarial de médicos. Clique aqui.