O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), pretende votar até o meio do ano a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que acaba com as votações de dois em dois anos.

A proposta tem como objetivo consolidar em uma única lei a legislação eleitoral brasileira. A PEC unifica as eleições nacionais e municipais para que aconteçam de cinco em cinco anos.

Além disso, a matéria veda a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.