Servidor afirma que a fiscalização do contrato com a PGA é “modesta”

A Comissão Especial de Investigação (CEI) ouviu, nesta sexta-feira (04), o fiscal da Secretaria de Meio Ambiente de Ponta Grossa, Olmiro Ramão Bianchi Filho, na segunda rodada de oitivas da CEI, que investiga o contrato 189/2008 entre a Prefeitura Municipal e a Ponta Grossa Ambiental (PGA), empresa responsável pela coleta de lixo no município. A oitiva contou com a presença da ex-secretária de Meio Ambiente, Patrícia Tuma Hilgemberg como voluntária técnica da Comissão.

Questionado sobre suas funções como fiscal do Departamento de Saneamento, Olmiro respondeu que há fiscais específicos para cada tipo de serviço da pasta.

“Atuo como servidor público concursado há 14 anos. Até 2023 fui fiscal do Departamento de Saneamento e, no momento, faço parte da equipe administrativa da pasta.  Enquanto fiscal, estive ‘in-loco’ nas ruas, fiscalizando a prestação de serviços. Mas existem fiscais específicos para os diferentes serviços prestados pela pasta”, disse o servidor.

Responsável pela fiscalização do Contrato 189/2008, ao ser perguntado se à época encontrou algum erro contratual e/ou problemas na prestação de serviços, o servidor disse que erros pontuais eram resolvidos. “Não encontrei erros no processo do contrato. Já com relação à prestação de serviços, levantamos questões pontuais no dia a dia, que eram encaminhadas à empresa e com rápida resolução. Temos documentado todos esses encaminhamentos”, afirmou Olmiro.

Sobre o 36° aditivo do Contrato 189/2008 – objeto de investigação da CEI do Lixo -, o fiscal foi questionado se tinha conhecimento sobre a construção da Usina Termoelétrica de Biogás (UTB) prevista no aditivo, e seu respectivo processo. “Eu não sabia sobre a construção da Usina. Só tive conhecimento através de uma audiência pública na época em que foi divulgada essa Usina. Não participei do desenvolvimento do 36° aditivo. Naquele momento outro fiscal era o responsável. Quando assumi a fiscalização, o aditivo já estava previsto no contrato”, disse.

Ainda durante a oitiva, Olmiro foi questionado sobre o pagamento do CAPEX de implantação no valor de R$ 9.142.876,00 reais – referente à manutenção da prestação de serviços da Usina – sob responsabilidade da Prefeitura. “Não fiz parte do acordo que firmou o 36° aditivo deste contrato, então não sei explicar os motivos para a Prefeitura custear o CAPEX da empresa”, destacou o fiscal. No entendimento da CEI, o CAPEX de implantação deveria ser custeado pela PGA, uma vez que a Prefeitura Municipal já havia custeado os valores referentes à construção da Usina, no valor de 12 milhões de reais.

Olmiro também foi questionado sobre a capacidade de analisar e fiscalizar os serviços prestados pela empresa, dispostos no Contrato 189/2008 e, principalmente, no 36° aditivo.

“A lei prevê a necessidade de capacitação do servidor para atuar como fiscal. Eu não pedi para ser fiscal. No início eu não possuía muito conhecimento, mas no dia a dia fui me capacitando para fazer o melhor trabalho possível. Em 2023, eu abri um SEI solicitando minha saída como fiscal do contrato. Expliquei os meus motivos, entre eles que, apesar de terem colocado mais fiscais responsáveis por esse contrato, ainda era uma fiscalização modesta, diante do tamanho do contrato. E ainda considero que há a necessidade de uma equipe mais preparada, com mais fiscais, equipe jurídica e engenheiros”, respondeu.

Diante das informações colhidas durante a SEI, a Comissão solicitou alguns requerimentos com pedidos de informações relacionadas ao período de atuação do fiscal, como relatórios de fiscalizações, pesagens, e demais documentos pertinentes para o prosseguimento das investigações.

Da assessoria