A fabricante de automóveis Renault do Brasil apresentou uma impugnação ao Pregão 15/2025, referente à aquisição de veículos para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Ponta Grossa, questionando especificações do edital que, segundo a empresa, dificultariam a participação de seus modelos no processo licitatório. A impugnação foi formalizada dentro do prazo legal e destaca duas principais preocupações. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (7).

A primeira questão levantada pela Renault diz respeito à exigência de potência mínima de 115 cv para os veículos, enquanto os modelos da empresa oferecem potências de 109 cv (gasolina) e 112 cv (etanol). A Renault argumenta que essa diferença não comprometeria a funcionalidade dos veículos e que, para atender ao requisito, seria necessário um custo adicional significativo.

Outro ponto contestado refere-se aos freios exigidos pelo edital. O documento solicita freios a disco nas quatro rodas, enquanto os veículos da Renault possuem discos ventilados na frente e freios a tambor na traseira. A empresa solicita que essa exigência seja ajustada para permitir a participação de seus modelos, ressaltando que a qualidade e segurança dos veículos não seriam afetadas por essa mudança.

O Departamento de Patrulha Rural, que analisou as modificações solicitadas, concorda com as alterações propostas pela Renault, afirmando que elas não impactariam negativamente a qualidade dos veículos adquiridos. Outro questionamento da empresa refere-se à especificação da direção, uma vez que o edital menciona dois tipos de direção, e a Renault solicita um esclarecimento sobre a aceitação de veículos com direção eletro-hidráulica.

A Procuradoria Municipal analisou o recurso e recomendou que o caso fosse encaminhado à Secretaria Municipal de Administração para uma decisão final, com o objetivo de assegurar a competitividade e a transparência do processo licitatório, conforme as diretrizes da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O desfecho desse processo deverá definir se os ajustes solicitados pela Renault serão incorporados ao edital, garantindo uma maior participação de fornecedores no certame.

com informações do Diário Oficial do Município