Convocados deverão comparecer para as oitivas no dia 17 de julho

Comissão Parlamentar de Investigação (CPI), criada para investigar o contrato que regulamenta a coleta e destinação final do lixo em Ponta Grossa, deliberou pela convocação dos primeiros nomes convocados para oitivas na Câmara Municipal. Os membros decidiram pela convocação de responsáveis da Companhia Paranaense de Energia (Copel), às 14h, e do procurador de licitações e contratos da Prefeitura, Osires Geraldo Kapp, às 15h30.

Presidente da CPI, o vereador Geraldo Stocco (PV), comentou sobre as convocações. “Daremos início às investigações da CPI, convocando algumas pessoas para dar esclarecimentos sobre esse contrato que gera dúvidas há anos. Os trabalhos da CPI são uma continuidade do trabalho realizado pela CEI do Lixo, e eu tenho certeza de que agora traremos ainda mais respostas para a nossa população, que paga caro pelo serviço previsto neste contrato”, disse o presidente.

Sobre os convocados  

Durante os trabalhos realizados pela CEI do Lixo, os membros há época encaminharam dois Ofícios n° 013 e 025/2025, solicitando à Copel os relatórios de produção de energia dos prédios públicos, oriundos da Usina Termoelétrica de Biogás (UTB), gerenciada pela Ponta Grossa Ambiental (PGA) e regulamentada através do 36° Aditivo do Contrato 189/2008, objeto de investigação da Comissão. Contudo, nas duas ocasiões, não houve retorno por parte da empresa.

Já a convocação do procurador de licitações da Prefeitura Municipal tem como objetivo compreender os desdobramentos que resultaram no parecer jurídico assinado por ele e pelo ex-procurador geral do município, João Paulo Vieira Deschk – há época dos fatos –, que considerava os serviços previstos no 36° aditivo como irregulares. O documento apontava riscos econômicos e jurídicos para a Prefeitura Municipal, caso a Usina Termoelétrica de Biogás fosse implantada no município, porém, mesmo com o parecer, o projeto de construção foi executado pelo então prefeito, Marcelo Rangel.

Requerimentos

Além das convocações, os membros da CPI também deliberaram pelo encaminhamento de ofício direcionado ao Instituto Água e Terra (IAT), solicitando cópias das licenças ambientais do Aterro Sanitário de Teixeira Soares – onde, atualmente, é descartado o lixo de Ponta Grossa -, bem como cópia das licenças dos caminhões utilizados no transporte do digestato e do local de destino/receptação do referido material. A CPI também solicitou ao IAT cópia da licença ambiental de operação da Usina Termoelétrica de Biogás (UTB).

Durante as investigações da CEI do Lixo, os membros já haviam solicitado as cópias das licenças ao IAT, através de Ofício n° 027/2025, contudo, não obtiveram retorno.

Composição

A CPI é formada por Geraldo Stocco, Dr Erick e Professor Careca (todos do PV), Guilherme Mazer (PT) e Léo Farmacêutico (UB) – o grupo é presidido por Stocco e tem como relator, Professor Careca.