Vetos polêmicos e isenção fiscal movimentam sessão da Câmara de Ponta Grossa nesta segunda
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Vetos polêmicos e isenção fiscal movimentam sessão da Câmara de Ponta Grossa nesta segunda

21/07/2025 | 11:01 Por redacao mz

A Câmara Municipal de Ponta Grossa se prepara para uma sessão movimentada nesta segunda-feira (21), com temas que prometem esquentar os debates entre os vereadores. Na pauta, dois vetos totais do Executivo a projetos aprovados recentemente serão colocados em discussão única e poderão ser derrubados ou mantidos, dependendo da decisão da maioria absoluta do plenário.

O primeiro veto é referente à Lei nº 15.498, proposta pelo vereador Leandro Bianco, que buscava regulamentar a atuação dos chamados “Serviços Móveis Especializados” – como trailers e vans adaptadas para prestação de serviços de forma itinerante. A proposta surgiu como resposta à demanda de microempreendedores que atuam nesse formato, cada vez mais comum na cidade. O Executivo, no entanto, optou por barrar integralmente a medida, sob análise técnica e jurídica.

Na mesma linha, também será apreciado o veto total à Lei nº 15.506, apresentada pelo vereador Guilherme Mazer. O projeto visava ampliar o alcance do programa Lar Acolhedor, incluindo oficialmente pessoas em situação de rua entre os beneficiários. A proposta foi aprovada em plenário, mas não teve aval do Executivo, que alegou possíveis impactos na estrutura administrativa do programa. Em ambos os casos, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) emitiu parecer favorável à manutenção dos vetos.

Além dos vetos, os parlamentares votarão, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 203/2025, encaminhado pelo próprio Executivo. A proposta prevê isenção do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para os moradores do Residencial Santa Bárbara, o que deve facilitar a regularização de imóveis e dar segurança jurídica às famílias que vivem no local.

A sessão também contará com a análise de novas homenagens e indicações dos vereadores, cobrando melhorias em bairros da cidade, como pavimentação, iluminação pública e reforço em serviços de saúde e educação.