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A partir desta segunda-feira (11), contribuintes de Ponta Grossa poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece condições especiais para quitar débitos tributários, como IPTU e ITBI. O Refis PG oferece descontos e estará disponível até 5 de dezembro de 2025.
Para pagamentos à vista, o Refis prevê desconto total de multas e juros, chegando a 100%. Já quem optar pelo parcelamento terá duas opções: até seis vezes, com 75% de desconto; ou até 60 vezes, com abatimento de 50%. Em todos os casos, é necessário efetuar o pagamento da primeira parcela ou o valor integral em até dois dias após a aprovação da adesão.
No caso do ITBI, será aplicada uma alíquota reduzida de 1% para pagamentos à vista durante todo o período de vigência do programa.
A proposta também estabelece que os contribuintes que aderirem ao Refis renunciam ao direito de pedir devolução de valores já pagos relacionados aos tributos incluídos.
A adesão pode ser feita por meio dos canais oficiais do município, onde é possível consultar as condições e modalidades disponíveis para a regularização dos débitos.
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