Ministro declarou nulos todos os processos da Lava Jato contra o ex-tesoureiro

Nesta sexta-feira (15), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular os atos da Operação Lava Jato que envolviam o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto.

Toffoli atendeu ao pedido dos advogados para estender a Vaccari as decisões anteriores assinadas pelo ex-juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Toffoli aplicou os precedentes da Corte que consideraram Moro parcial para proferir as sentenças.

Além disso foram anulados também as sentenças contra os réus das investigações, entre eles, os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu.

Para fundamentar a decisão, Toffoli citou a primeira sentença:

“Cuidava-se, no caso, de várias fases da Operação Pixuleco – decorrente da Lava Jato –, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente”, escreveu o ministro.

No ano passado, o ministro Edson Fachin  decidiu anular a condenação de Vaccari a 24 anos de prisão.