O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mulheres vítimas de violência doméstica. Com o pedido, não há prazo definido para a retomada da análise do caso.

A ação avalia se mulheres afastadas de suas atividades laborais, conforme prevê a Lei Maria da Penha, têm direito ao recebimento do BPC — benefício assistencial no valor de um salário mínimo, pago a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Até o momento, oito ministros já votaram favoravelmente ao reconhecimento do direito dessas mulheres ao benefício, entendendo que o afastamento por risco à integridade física ou psicológica justifica a proteção assistencial do Estado.

A decisão final do STF poderá criar jurisprudência e impactar diretamente a política de proteção a mulheres em situação de violência, especialmente aquelas sem condições financeiras de garantir a própria subsistência.