O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas retorna para análise final dos senadores devido a mudanças feitas pelos deputados.

O texto prevê que fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação adotem medidas para restringir o acesso de menores a conteúdos considerados prejudiciais, como pornografia, jogos de azar, incentivo ao suicídio e situações de bullying.

Uma das principais novidades do projeto é a criação de uma autoridade nacional autônoma, que ficará responsável pela fiscalização, aplicação de sanções e regulamentação da nova legislação. Essa entidade da administração pública terá a missão de zelar pelo cumprimento das normas e garantir que empresas de tecnologia adotem mecanismos eficazes de proteção.

A expectativa é de que, caso seja aprovado, o PL avance para sanção presidencial e entre em vigor nos próximos meses.