A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade, em primeira votação na terça-feira (2), o projeto de lei que prevê a redução de 45% no valor do IPVA. Antes de ir ao plenário, a proposta já havia recebido parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
Com a mudança, a alíquota do imposto no estado cairá de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos, tornando-se a mais baixa do Brasil. A medida, anunciada pelo governador Ratinho Junior (PSD) em agosto, deve beneficiar cerca de 3,4 milhões de proprietários de automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas.
O governo defende que a diminuição da carga tributária vai aliviar o orçamento das famílias paranaenses e impulsionar a economia. A oposição, por sua vez, alerta para possíveis perdas de arrecadação dos municípios.
Como forma de compensação, o projeto prevê o aumento da multa por atraso no pagamento do IPVA, que passará de 10% para 20%. Uma emenda também foi apresentada para que o Estado arque com os valores que deixariam de ser repassados às cidades, estimados em R$ 11 bilhões entre 2026 e 2028.
A segunda votação está prevista para a próxima terça-feira (9). A expectativa é que, até o dia 15 deste mês, o texto siga para sanção do governador. Se aprovada, a redução do imposto começará a valer a partir de 2026.