O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de medidas voltadas a aumentar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, em resposta ao envolvimento do crime organizado em ataques recentes a instituições financeiras e de pagamento.
Entre as mudanças, está a limitação de transferências por Pix e TED em até R$ 15 mil para instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas ao sistema por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI) vinculados ao BC. A regra passa a valer de forma imediata, mas poderá ser flexibilizada caso sejam comprovados novos controles de segurança — dispensa que terá validade máxima de 90 dias.
Prazo antecipado
O BC também antecipou de dezembro de 2029 para maio de 2026 o prazo para que instituições de pagamento sem autorização solicitem regularização. Quem tiver o pedido negado deverá encerrar as atividades em até 30 dias após a decisão.
Regras mais rígidas para PSTI
Outra medida foi o endurecimento das exigências para os PSTI, que agora precisam ter capital mínimo de R$ 15 milhões, maior rigor em governança e gestão de riscos. O Banco Central poderá aplicar medidas cautelares ou até descredenciar empresas em caso de descumprimento. O prazo para adequação será de quatro meses.
Ajustes no Pix
Além disso, contratos vigentes relacionados ao Pix deverão ser ajustados em até 180 dias. Apenas instituições dos segmentos S1 a S4 — exceto cooperativas — poderão atuar como responsáveis pelo sistema em nome de instituições de pagamento não autorizadas.
Segundo o BC, as medidas têm o objetivo de reduzir vulnerabilidades do sistema e reforçar a proteção contra o uso de instituições financeiras por organizações criminosas.
