Pelo menos três minutas de projetos de lei que tratam da anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 circulam na Câmara dos Deputados. Os textos também incluem o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9), na Primeira Turma.

Uma das propostas prevê uma anistia ampla, irrestrita e sem prazo de validade, beneficiando todas as pessoas investigadas, processadas ou condenadas entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor da lei. Entre os crimes listados estão ofensas às instituições públicas, descrédito ao processo eleitoral, apoio logístico ou financeiro aos atos de 8 de janeiro, além de dano ao patrimônio da União, incitação ao crime, apologia a criminosos, associação criminosa e formação de milícia privada.

O texto determina ainda o afastamento automático dos efeitos de condenações penais, além do arquivamento de inquéritos e processos em andamento. Ao incluir crimes políticos e eleitorais, a proposta abre caminho para que Bolsonaro, hoje inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possa disputar as eleições de 2026.

Reações no Congresso

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a pautar a anistia após o julgamento de Bolsonaro. Segundo ele, a escolha do relator deve recair sobre um parlamentar de centro, mas reforçou que uma proposta alternativa, sem contemplar o ex-presidente, não é aceita pela oposição.

Já o líder do PDT, Mário Heringer (MG), chamou a proposta de “PL da Impunidade” e disse que não é o momento de tratar do tema. Ele admitiu, no entanto, a possibilidade de discutir uma versão alternativa, como a que estaria sendo preparada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A votação das propostas promete se tornar um dos principais pontos de tensão no Congresso, já que pode redefinir o futuro político de Jair Bolsonaro.