O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação da ação penal que apura uma suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. O magistrado acolheu a tese das defesas de que houve cerceamento de defesa devido ao grande volume de provas incluídas no processo em prazo considerado insuficiente para análise.
Segundo Fux, a disponibilização tardia de mais de 70 terabytes de dados, poucos dias antes do início da oitiva das testemunhas, configurou um “tsunami de dados”, prática que ele comparou ao document dumping do direito anglo-saxônico. O ministro destacou que novas informações ainda foram anexadas em junho deste ano, já no curso da instrução processual.
“Confesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso”, afirmou Fux, ao justificar sua posição pela nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.
O voto diverge do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que rejeitaram as preliminares apresentadas pelas defesas e votaram pela condenação dos réus. Moraes argumentou que a inclusão dos dados no processo ocorreu a pedido dos próprios advogados, ainda que parte dos arquivos não tenha sido utilizada para a formação da denúncia.
Julgamento em andamento
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e teve início em 2 de setembro. Até agora, três ministros já se manifestaram: Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto Fux apresentou divergência em questões preliminares. Ainda restam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma. A análise deve se estender até sexta-feira (12).
Os oito réus, entre eles Bolsonaro e ex-ministros de seu governo, respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que responde a apenas três acusações devido ao foro privilegiado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a condenação de todos os envolvidos, apontados como integrantes do núcleo central do suposto complô para reverter o resultado das eleições de 2022.
