A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, após declarações com conteúdo racista feitas durante lives nas redes sociais em 2021, enquanto ainda ocupava a Presidência da República.
A decisão reconheceu que Bolsonaro cometeu ofensas racistas classificadas como “racismo recreativo”, uma forma de preconceito disfarçada de humor. Em uma das transmissões, ele comparou o cabelo crespo de um apoiador negro a um “criatório de barata”. Em outro momento, afirmou que o homem “seria deputado federal se houvesse cota para feios”.
Retratação pública e retirada dos vídeos
Além da indenização, os desembargadores determinaram que os vídeos com as declarações sejam retirados do ar e que Bolsonaro faça uma retratação pública. A União também foi condenada a pagar R$ 1 milhão, já que Bolsonaro ocupava o cargo de presidente no momento das ofensas.
O valor total de R$ 2 milhões será destinado a um fundo público de direitos difusos e coletivos, voltado a ações de promoção da igualdade e combate ao racismo.
Justiça reconhece dano coletivo à população negra
O relator do caso, desembargador Rogério Favreto, destacou que as falas de Bolsonaro excederam os limites da liberdade de expressão e causaram dano moral à coletividade negra brasileira. A decisão reformou uma sentença de primeira instância que havia rejeitado o pedido de indenização.
Segundo Favreto, “não se pode tolerar declarações que reforçam estigmas raciais, ainda mais vindas de um ocupante do mais alto cargo da República”.
Defesa minimizou o conteúdo das falas
Durante o julgamento, a advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que as declarações não tiveram a intenção de ofender e que tratavam-se de “brincadeiras”. A tese não foi acolhida pelo tribunal.
A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediram indenização de R$ 5 milhões — valor reduzido pelo TRF-4 para R$ 1 milhão.
Ex-presidente pode recorrer
A decisão ainda cabe recurso, e a defesa de Jair Bolsonaro deve contestar a condenação em instâncias superiores.
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