O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária. A proposta estabelece as regras de funcionamento dos novos tributos criados pela reforma, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O IBS substituirá o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, de competência dos municípios. Já a CBS será de alcance federal, com diretrizes próprias definidas pelo projeto.

Entre os pontos tratados estão a distribuição da arrecadação entre os entes federativos, mecanismos de fiscalização, financiamento, regras para créditos tributários e medidas de desoneração.

O texto foi amplamente discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recebeu 517 emendas de parlamentares. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo ao texto que veio da Câmara dos Deputados, buscando ajustar o projeto às demandas levantadas no Senado.