A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2307, que torna crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. A medida foi tomada em resposta ao crescente número de casos de intoxicação por metanol, especialmente em São Paulo, onde já foram confirmadas 43 ocorrências, incluindo mortes e hospitalizações.
Com a urgência aprovada, o projeto passa a tramitar em ritmo acelerado, sem a necessidade de cumprir todas as etapas regimentais tradicionais. Isso significa que o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, o que costuma ocorrer em situações de alta repercussão e pressão pública.
O PL 2307, de autoria do então deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), foi apresentado originalmente em 2007, após um escândalo envolvendo a adulteração de leite com soda cáustica e água oxigenada em Minas Gerais. À época, 27 pessoas foram presas, mas rapidamente liberadas, o que motivou o parlamentar a propor penas mais severas para esse tipo de crime.
Caso aprovado, o projeto incluirá a falsificação de alimentos e bebidas na Lei dos Crimes Hediondos, ao lado de delitos como latrocínio, tortura e terrorismo. Com isso, os acusados passam a ter restrições legais mais rígidas, como a impossibilidade de pagamento de fiança, indulto ou anistia.
A recente onda de intoxicações por metanol, especialmente após o consumo de bebidas como gin, vodka e whisky adulterados, tem mobilizado autoridades em todo o país. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou o cenário como “anormal” e recomendou que a população evite o consumo de destilados até que a situação esteja sob controle. Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que há indícios de que a distribuição das bebidas adulteradas não se restringe ao estado de São Paulo.
Diante da gravidade da situação, os órgãos de vigilância sanitária orientam bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais a redobrarem a atenção quanto à procedência das bebidas. Os consumidores também são alertados a evitar produtos sem rótulo, lacre de segurança ou selo fiscal. A Polícia Federal já abriu investigação para apurar a possível prática criminosa de adulteração em larga escala no mercado de bebidas alcoólicas.
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