Nesta terça-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão preventiva apresentado por deputados da oposição contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP).

A decisão foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão ainda reforçou que os parlamentares Lindbergh Farias (PT/RJ) e Talíria Petrone (PSOL/RJ) não possuem legitimidade processual para solicitar esse tipo de medida.

No documento, Gonet destacou que, de acordo com o artigo 311 do Código de Processo Penal, apenas o Ministério Público ou a polícia judiciária podem requerer uma prisão preventiva.

Assim, os deputados não têm autoridade formal para propor o pedido.

A manifestação da PGR mantém a definição final nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

Informações: Portal Léo Dias