Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional para criar o imposto sobre grandes fortunas.

A ação foi protocolada pelo PSOL em 2019 e  sustenta que o Artigo 153 da Constituição prevê que compete à União aprovar uma lei complementar para instituir esse tipo de imposto.

A sessão foi dedicada à sustentação da legenda, que foi representada pela advogada Bruna Freitas do Amaral, que argumentou que há uma omissão persistente do legislador no cumprimento do mandamento constitucional.

“Por mais de três décadas, o silêncio legislativo tem mantido uma estrutura fiscal regressiva, que onera quem tem menos e poupa que tem mais. Tal cenário afronta a própria lógica da Constituição de 1988, que instituiu o Estado Democrático de Direito, comprometido com a igualdade material e com a dignidade humana”, argumentou a representante do PSOL.

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (29).

Informações: Agência Brasil