O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 377/2025, que promove adequações formais na estrutura administrativa de Ponta Grossa.
Apreciado na sessão ordinária desta segunda-feira (03), o PL é de autoria do Executivo Municipal e busca trazer adequações e compatibilizar o quadro visando a elaboração do Plano Plurianual – PPA – (2026-2029), das Diretrizes Orçamentárias (LDO), e do Orçamento Anual (LOA) programado para o exercício de 2026.
Como destaque, o projeto prevê a extinção da Fundação Municipal de Saúde (FMS), transformando o órgão em Secretaria e nomeando como sucessora de todos os negócios jurídicos mantidos pela Fundação.
A proposição também promove a alteração do nome da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento para Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Desta forma, o Cadastro Técnico Municipal (CTM), Departamento de Planejamento Urbano (que agora passa a se chamar Departamento de Planejamento Urbano e Projetos) e a Superintendência que eram vinculados à pasta, passarão a ser responsabilidade do IPLAN.
