O governo federal começou nesta quarta-feira (19) a receber as solicitações de devolução de valores descontados indevidamente de benefícios do INSS. A medida vale para herdeiros e pensionistas de segurados já falecidos que foram afetados por cobranças de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, cerca de 800 mil pessoas tiveram descontos irregulares nesse período. Para pensionistas, o pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em agências dos Correios. No caso dos herdeiros, é necessário primeiro comprovar a condição de sucessor, anexando documentos como escritura pública ou alvará judicial, antes de solicitar o ressarcimento.

O governo também prorrogou por mais três meses o prazo para contestar descontos não reconhecidos: agora, as reclamações poderão ser feitas até 14 de fevereiro de 2026. Mais de 6 milhões de contestações já foram registradas, e o acordo firmado com entidades resultou na devolução de R$ 2,54 bilhões a beneficiários em todo o país.