O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) 233/2025 de autoria do vereador Fabio Silva (Republicanos). A proposta prevê a obrigatoriedade da castração e da microchipagem de cães da raça pitbull e de raças que resultem do seu cruzamento.

O projeto prevê que a microchipagem seja considerada a aplicação subcutânea de um chip com as informações do animal – tal procedimento deverá ser realizado pelo Centro de Referência para Animais de Risco (CRAR). A iniciativa ainda rege que o procedimento seja realizado por veterinários habilitados.

Segundo o PL, a fiscalização e os mecanismos de denúncia serão regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo. “A raça Pitbull, embora não seja naturalmente agressiva, é conhecida por sua força física e por incidentes de ataques que, quando ocorrem, tendem a causar danos graves quando comparados com outras raças”, afirma o autor na justificativa do PL.