A Prefeitura de Ponta Grossa aplicou sanção à empresa Lemed Comércio de Material e Medicamentos Hospitalares Ltda. pelo atraso na entrega de eletrodos cardíacos destinados ao monitoramento adulto na rede pública de saúde. A medida foi tomada após a constatação do descumprimento do prazo previsto em contrato para fornecimento dos materiais.
Os eletrodos são usados no acompanhamento contínuo da atividade elétrica do coração, permitindo a identificação rápida de arritmias, risco de infarto e outras condições graves. A falta desses insumos provocou desabastecimento em unidades de saúde e prejudicou o atendimento nos serviços de urgência e emergência.
O processo administrativo teve origem na não entrega dos materiais previstos na nota de empenho nº 726/2025. Em sua defesa, a empresa alegou que um bloqueio judicial determinado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu teria inviabilizado financeiramente o cumprimento do contrato. A justificativa, no entanto, foi rejeitada pela administração municipal, que entendeu que questões judiciais externas não afastam a obrigação de cumprir os compromissos assumidos com o Município.
A fornecedora pediu que a penalidade fosse reduzida a uma advertência. Contudo, diante do impacto à saúde pública, a Prefeitura decidiu aplicar multa moratória de 1% por dia de atraso, limitada a 30% do valor total do contrato.
A decisão ocorre em meio a um cenário delicado para a saúde pública de Ponta Grossa. O município enfrenta dificuldades estruturais no atendimento. Em janeiro de 2025, a Justiça reconheceu omissão dos entes públicos na garantia do direito constitucional à saúde e determinou a apresentação de um plano para redução das filas, além de transparência mensal no site oficial da Prefeitura. Atualmente, cerca de 38.500 pacientes aguardam atendimento em especialidades médicas no município.
Segundo a administração municipal, a penalidade reforça a necessidade de responsabilidade das empresas contratadas e a prioridade da saúde da população.
Leia também: Polícia Civil conclui inquérito e indicia dois homens por homicídio qualificado em Ponta Grossa – P1 News
