A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), sancionou a Lei nº 15.791/2026, que cria as carreiras de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) no município.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25) e estabelece que os profissionais serão admitidos por meio de concurso público.
Funções e estrutura das carreiras
De acordo com a lei, os agentes comunitários de saúde terão como atribuições a realização de visitas domiciliares, identificação de demandas de saúde nas comunidades, promoção de ações educativas e de prevenção, além de atuar como elo entre a população e as equipes de saúde.
Já os agentes de combate às endemias terão papel essencial no enfrentamento e controle de doenças, contribuindo para estratégias de prevenção e promoção de ambientes saudáveis.
As carreiras são classificadas como exclusivas do Sistema Único de Saúde (SUS), com remuneração base não inferior a dois salários-mínimos nacionais. O piso será reajustado conforme os índices aplicados ao salário-mínimo federal.
Mudanças na estrutura atual
A nova legislação também determina a extinção dos cargos públicos anteriormente previstos nas Leis nº 8.907/2007 e 8.950/2007, reorganizando a estrutura funcional dessas categorias no município.
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