A decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal) de determinar a prorrogação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) surpreendeu o Palácio do Planalto, que já calcula possíveis impactos eleitorais da medida.
Nos bastidores, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o “tempo extra” da comissão amplia riscos políticos a Lula, especialmente, no que diz respeito às investigações que envolvem o filho dele, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Mendonça determinou que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI em até 48 horas, sob o argumento de que não há margem para impedir o andamento do pedido quando cumpridos os requisitos legais.
Integrantes do governo avaliam que o movimento foi inesperado porque Alcolumbre ainda não havia formalizado uma negativa à prorrogação, ou seja, não havia uma decisão anterior que justificasse a intervenção do Supremo neste momento.
Na avaliação de governistas, Mendonça acabou “cercando” Alcolumbre ao estabelecer prazo e consequências diretas em caso de descumprimento, inclusive com a possibilidade de a própria CPMI estender seus trabalhos de forma automática.
Auxiliares de Lula também veem a medida como prejudicial para a relação institucional entre os poderes, ao antecipar um conflito que, até então, poderia ser resolvido internamente no Legislativo. A avaliação reservada é de que o episódio tensiona o ambiente entre Supremo e Congresso Nacional, com reflexos indiretos sobre o Executivo.
No campo político, o principal temor é o impacto eleitoral da prorrogação da CPMI. O colegiado investiga fraudes em benefícios do INSS e já avançou sobre temas sensíveis, incluindo episódios que colocaram Lulinha como alvo indireto.
Lulinha não é investigado pela PF (Polícia Federal), mas foi mencionado ao longo das apurações. O nome dele apareceu nas operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizada em meados de dezembro do ano passado. A PF apura se Lulinha manteve uma sociedade oculta por meio de Roberta com Antonio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”.
A CPMI tinha previsão de encerrar os trabalhos no próximo dia 28. A expectativa agora é sobre a reação de Alcolumbre e os desdobramentos da medida no plenário do Supremo, que ainda analisará a decisão de Mendonça.
