Planalto afirma que recorrerá à Lei da Reciprocidade Econômica, buscará novos mercados e adotará ações para reduzir impactos sobre empresas brasileiras.
Governo reage à nova tarifa dos Estados Unidos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como um “marco lastimável” nas relações entre Brasil e Estados Unidos a decisão do governo norte-americano de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida entra em vigor em 22 de julho.
Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que utilizará os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica para responder à nova cobrança. A sobretaxa foi definida após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Governo contesta justificativa
Segundo o governo brasileiro, não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais contra o Brasil. O comunicado destaca que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços na relação comercial entre os dois países.
O Planalto também afirmou que manteve o diálogo com o governo norte-americano durante todo o processo e que as negociações não foram interrompidas.
Defesa do Pix e resposta às críticas
Na nota, o governo federal defendeu o Pix e rebateu críticas ao sistema de pagamentos brasileiro, além de considerar infundadas as alegações relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e às políticas ambientais.
O comunicado afirma que o Pix se tornou uma referência internacional em infraestrutura pública digital.
Medidas anunciadas
A estratégia do governo brasileiro para enfrentar a nova tarifa está baseada em três frentes:
- Busca por novos mercados para os produtos brasileiros;
- Medidas de apoio às empresas afetadas;
- Aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica.
Além disso, o governo informou que pretende levar a discussão ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Também foi anunciado o Plano Brasil Soberano, que prevê ações para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia, preservar empregos e manter a capacidade produtiva nacional.
Governo cita família Bolsonaro
Na nota oficial, o Palácio do Planalto atribuiu a investigação conduzida pelos Estados Unidos à atuação da família Bolsonaro, afirmando que integrantes do grupo colaboraram com as medidas adotadas pelo governo norte-americano.
Quando as tarifas passam a valer
As novas tarifas serão aplicadas aos produtos importados ou retirados de armazéns para consumo nos Estados Unidos a partir de 22 de julho. Mercadorias embarcadas antes dessa data poderão ficar isentas da sobretaxa, desde que ingressem no território norte-americano até 29 de julho.
Com a mudança, os 25% adicionais serão somados às tarifas já existentes. Assim, produtos que atualmente recolhem 5% de imposto de importação passarão a ter uma tributação total de 30%.
Produtos isentos e setores afetados
Entre os produtos que permanecerão isentos da nova cobrança estão aeronaves civis e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, determinados pescados, produtos farmacêuticos, obras de arte e antiguidades.
Já pedidos de isenção apresentados por setores ligados à produção de máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e outros bens manufaturados foram rejeitados pelo governo dos Estados Unidos.
