Documento do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos apresenta fatores econômicos, jurídicos e ambientais para embasar a medida, que entra em vigor em 22 de julho.
EUA confirmam nova tarifa sobre produtos brasileiros
O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida entra em vigor no dia 22 de julho e foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Segundo o órgão, a decisão é resultado de uma investigação que concluiu que determinadas práticas adotadas pelo Brasil seriam consideradas injustificáveis e discriminatórias, afetando a competitividade de produtores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.
Argumentos apresentados pelo governo norte-americano
No relatório divulgado pelo USTR, o governo dos Estados Unidos apresentou diferentes justificativas para a adoção da nova tarifa. Entre os principais pontos citados estão:
- Sistema de pagamentos PIX;
- Corrupção no Brasil;
- Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo plataformas digitais;
- Política tarifária brasileira;
- Proteção à propriedade intelectual;
- Tarifas aplicadas ao etanol;
- Questões relacionadas ao desmatamento.
PIX e plataformas digitais
Sobre o PIX, o USTR afirmou que o Banco Central do Brasil teria favorecido o sistema nacional de pagamentos em detrimento de empresas norte-americanas que atuam no setor.
Em relação às plataformas digitais, o documento cita decisões judiciais envolvendo redes sociais, incluindo restrições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal a empresas que deixaram de cumprir determinações da Justiça brasileira.
Corrupção e propriedade intelectual
O relatório também afirma que o Brasil teria se afastado de padrões internacionais de combate ao suborno e à corrupção, utilizando como referência indicadores internacionais.
Outro ponto abordado é a proteção da propriedade intelectual. Segundo o USTR, o Brasil não oferece proteção considerada adequada nem acesso justo ao mercado para empresas norte-americanas que dependem desse tipo de ativo.
Etanol e desmatamento
O governo dos Estados Unidos também mencionou a política tarifária aplicada ao etanol, alegando que o Brasil deixou de manter um tratamento tarifário equilibrado para o produto norte-americano.
Na área ambiental, o relatório relaciona o desmatamento no Brasil à competitividade da indústria madeireira dos Estados Unidos nos mercados internacionais.
Governo brasileiro reagiu à decisão
Após a confirmação da tarifa, o governo brasileiro repudiou a medida e informou que pretende utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta. Também anunciou que continuará buscando alternativas diplomáticas e comerciais para minimizar os impactos sobre as exportações brasileiras.
