Parlamentares acionaram a Procuradoria-Geral da República para apurar possível violação à legislação eleitoral durante convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
Petistas acionam a PGR
Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram representações junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigações sobre possíveis irregularidades ocorridas durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), em São Paulo.
O evento oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República e contou com a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, além da exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial simulando a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As representações foram apresentadas pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Dandara Tonantzin (PT-MG).
Participação de Milei é questionada
Na representação encaminhada à PGR, os parlamentares sustentam que a presença de Javier Milei na convenção pode configurar violação ao artigo 337 do Código Eleitoral, que estabelece restrições à participação de estrangeiros e de pessoas sem direitos políticos em atividades partidárias.
Durante o evento, o presidente argentino discursou em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro e fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vídeo com inteligência artificial também é alvo do pedido
Outro ponto questionado pelos deputados é a exibição de um vídeo produzido por inteligência artificial com a imagem e a voz de Jair Bolsonaro.
Segundo os parlamentares, como o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos por decisão judicial, a utilização do material poderá ser analisada quanto à eventual caracterização de propaganda eleitoral irregular, abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.
No pedido encaminhado à Procuradoria-Geral da República, os deputados solicitam a identificação dos responsáveis pela produção do vídeo, eventual participação do ex-presidente na iniciativa e a apuração de possíveis benefícios eleitorais à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.
Regras do TSE sobre inteligência artificial
As normas da Justiça Eleitoral determinam que conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial devem ser identificados de forma clara.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe o uso de conteúdos sintéticos para disseminação de desinformação e estabelece restrições para novas publicações com voz ou imagem de figuras públicas em período próximo às eleições, conforme previsto na regulamentação eleitoral vigente.
Até o momento, não houve divulgação de decisão da Procuradoria-Geral da República sobre os pedidos apresentados pelos parlamentares.
