Operação autorizada pelo STF apura suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional relacionados a acordo entre o Estado e uma empresa de telefonia.

Operação da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), uma operação para investigar um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e uma empresa de telefonia.

O principal alvo da investigação é o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil). Também são alvos da operação o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), um desembargador, secretários estaduais e um procurador do Estado.

Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Medidas autorizadas pelo STF

As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens de até R$ 316 milhões, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Até a publicação da investigação, os nomes de alguns dos secretários e do procurador envolvidos não haviam sido divulgados.

Suspeitas investigadas

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam indícios de que o acordo financeiro teria sido utilizado para desviar recursos públicos por meio de uma estrutura formada por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas.

De acordo com os investigadores, o objetivo seria ocultar a origem, a movimentação e o destino dos recursos.

Os fatos apurados podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

A Polícia Federal informou que as investigações continuam e que outras infrações penais poderão ser identificadas ao longo da apuração.

Entenda o acordo

O caso tem origem em um acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) e a operadora Oi S.A., homologado pela Justiça em agosto do ano passado.

O entendimento encerrou uma disputa judicial iniciada em 2009 envolvendo a restituição de valores relacionados à cobrança de ICMS. Embora a dívida inicial fosse estimada em R$ 690 milhões, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 308 milhões.

Posteriormente, o Ministério Público Estadual passou a investigar a destinação dos recursos e eventuais irregularidades relacionadas ao pagamento.

PGE se manifesta

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso informou que confia no trabalho da Polícia Federal e afirmou que colaborará com as investigações.

Segundo o órgão, o caso será esclarecido ao longo do andamento da apuração.