Nova regra do Banco Central permitirá anexar documentos, prints e comprovantes ao denunciar transferências fraudulentas; mudanças começam a valer em março de 2027.

Banco Central reforça proteção contra fraudes no PIX

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (3) novas regras para reforçar a segurança do PIX e facilitar o atendimento de pessoas que forem vítimas de golpes.

Uma das principais mudanças será a possibilidade de o usuário anexar documentos e outros comprovantes diretamente no aplicativo da instituição financeira ao contestar uma transferência considerada fraudulenta.

A medida faz parte da versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do PIX e deverá ser implementada pelas instituições financeiras até 1º de março de 2027.

As alterações serão aplicadas ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), sistema utilizado para tentar recuperar valores transferidos em situações de fraude ou falhas operacionais.

Usuário poderá enviar prints e documentos

Com a mudança, o processo de contestação dentro dos aplicativos deverá ficar mais simples e detalhado.

O cliente poderá encontrar opções apresentadas em linguagem mais próxima do cotidiano para identificar qual tipo de golpe sofreu.

Também será possível explicar com mais detalhes o que aconteceu e anexar materiais que possam ajudar na investigação, como:

• documentos;
• capturas de tela;
• comprovantes;
• outras evidências relacionadas à fraude.

Segundo as novas diretrizes, essas informações poderão auxiliar tanto o banco da vítima quanto a instituição que recebeu o dinheiro na análise da ocorrência.

Aplicativo deverá informar quando MED não se aplica

Outra alteração prevê que os bancos deixem mais claro quando uma situação não pode ser tratada pelo Mecanismo Especial de Devolução.

O MED não é destinado a casos de simples desacordo comercial que não envolvam fraude. Um exemplo é quando um produto comprado não é entregue no prazo ou apresenta algum defeito.

Nessas situações, o consumidor deverá ser direcionado aos canais adequados para resolver o problema, evitando que o cliente tenha uma expectativa de devolução pelo mecanismo antifraude.

Prazo para contestar continua em 80 dias

Apesar das mudanças no procedimento de solicitação, as regras gerais do MED permanecem as mesmas.

O cliente continuará tendo até 80 dias após a transferência para solicitar a devolução de valores relacionados a uma possível fraude.

Depois do pedido, a instituição financeira terá até 11 dias para informar se a solicitação foi aceita.

Mesmo com a contestação aprovada, a recuperação do dinheiro não é automática. A devolução dependerá da existência de recursos na conta que recebeu a transferência e da confirmação da fraude pela instituição financeira responsável pela conta de destino.

Comprovantes de PIX não poderão ter anúncios ou links

O Banco Central também determinou uma mudança nos comprovantes de pagamento.

A partir das novas regras, os recibos de PIX não poderão conter propagandas, ofertas comerciais, anúncios ou links externos.

A medida busca preservar a função documental do comprovante e reduzir a possibilidade de que criminosos utilizem recibos falsos ou adulterados para enganar vítimas.

Uma das preocupações é o uso de links maliciosos inseridos em comprovantes falsificados para tentar induzir usuários a fornecer dados pessoais ou informações bancárias.

Chaves favoritas terão novo alerta

O manual atualizado também estabelece mudanças para os contatos favoritos.

Quando uma chave PIX for salva como favorita, o aplicativo deverá registrar exatamente a chave utilizada.

Caso os dados do recebedor associado àquele contato sejam alterados posteriormente, o pagador deverá receber um alerta obrigatório antes de realizar uma nova transferência.

A medida busca diminuir o risco de pagamentos enviados para destinatários diferentes daqueles originalmente cadastrados.

PIX Automático terá informação mais destacada

Outra novidade envolve o PIX Automático.

Nas telas de autorização de cobranças recorrentes, a informação referente ao “objeto do pagamento” deverá aparecer em posição de destaque, junto à identificação do recebedor.

Com isso, o usuário poderá verificar com maior facilidade qual é a finalidade da cobrança antes de autorizar o pagamento automático.

Banco Central também padroniza mensagens

O BC determinou ainda uma comunicação mais direta e acessível nas mensagens de segurança apresentadas pelos aplicativos.

A mudança deverá alcançar diferentes etapas de utilização do PIX, incluindo a leitura de códigos QR, o cadastro de chaves e os avisos relacionados a situações em que houver suspeita fundamentada de fraude.

O objetivo é tornar os alertas mais fáceis de compreender e ajudar o usuário a identificar situações potencialmente perigosas antes de concluir uma operação.