Ministro do STF determinou novamente a remoção de conteúdos que associam Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada a publicações sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.

Com a decisão de Fux, voltam a valer as determinações do TSE sobre os conteúdos que associam o candidato à Presidência à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A medida ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF.

Plataformas têm 24 horas para cumprir determinação

As plataformas X, Facebook (Meta), TikTok (ByteDance) e Google receberam prazo de 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê medidas como multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responsabilização por crime de desobediência.

Fux analisou um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, que foi admitido como terceiro interessado no processo relacionado às regras do STF sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet. O ministro é relator do processo.

Como o caso começou

A narrativa sobre uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil começou a circular na noite de 23 de setembro. No dia seguinte, publicações passaram a atribuir a iniciativa a Flávio Bolsonaro, que negou a informação em vídeo publicado nas redes sociais.

Em 25 de setembro, Flávio acionou o TSE contra o humorista Antonio Tabet, autor de uma publicação no X relacionada ao tema.

O ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção da postagem e proibiu a republicação de conteúdos que reproduzissem a mesma narrativa. A decisão manteve expressamente permitidas críticas, opiniões e sátiras.

Posteriormente, Mendonça estendeu a determinação às plataformas após relatórios apontarem milhares de publicações relacionadas ao assunto. A decisão considerou falsa a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Decisão de Flávio Dino

No domingo (27), Flávio Dino determinou a extensão ao caso dos efeitos de uma decisão anterior proferida em uma reclamação que tramitava no STF.

Com isso, Dino cassou parte da determinação do TSE e determinou que as plataformas restabelecessem a publicação de Tabet e outros conteúdos que haviam sido removidos pelo mesmo fundamento.

Na decisão, Dino mencionou a proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa e afirmou que novos pedidos de extensão poderiam ser apresentados no mesmo processo. O processo foi posteriormente encaminhado para análise do plenário do STF.

Argumentos apresentados por Fux

Ao suspender os efeitos da decisão de Dino, Fux argumentou que o pedido apresentado por Tabet deveria ter sido distribuído entre os ministros do STF, em vez de tramitar no processo que estava sob relatoria de Dino.

O ministro também apontou diferenças entre o caso analisado anteriormente por Dino e a situação envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Segundo Fux, os processos possuem premissas distintas, enquanto o TSE havia reconhecido como falsa a informação discutida no caso atual.

Fux afirmou ainda que a decisão de Dino poderia criar uma forma de contestação de decisões da Justiça Eleitoral diretamente perante um relator específico do STF, sem a distribuição regular do processo.

Outro ponto mencionado pelo ministro envolve as regras estabelecidas pelo próprio Supremo sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Segundo Fux, essas regras preservam normas específicas da Justiça Eleitoral e permitem medidas relacionadas à retirada de conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida.

Caso será analisado pelo plenário

Fux também considerou a proximidade do primeiro turno das eleições de 2026 ao justificar a urgência da medida.

A decisão suspendeu os efeitos externos da determinação de Dino até que o colegiado do STF analise o caso. O processo já foi incluído em pauta para julgamento presencial pelo Tribunal Pleno.

A Procuradoria-Geral da República foi acionada para se manifestar, e a decisão foi comunicada ao STF, ao TSE, ao ministro André Mendonça e às plataformas envolvidas.