Justiça Eleitoral já contabiliza 51.395 denúncias registradas pelo aplicativo Pardal desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026

Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada ao registro desse tipo de ocorrência.

São Paulo concentra maior número de denúncias

São Paulo lidera o número de registros, com 10.388 denúncias. Na sequência aparecem Bahia, com 5.969; Minas Gerais, com 4.635; e Pernambuco, com 3.505.

Entre os estados com menor quantidade de registros estão Tocantins, com 74 denúncias; Roraima, com 104; e Piauí, com 172.

Vias públicas concentram ocorrências

O principal tipo de ocorrência corresponde a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas, que representam 43,78% das denúncias.

Na sequência aparecem as propagandas irregulares em propriedades particulares, com 11,94%. Nessa categoria estão situações como pinturas de muros fora dos padrões estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Também há registros envolvendo publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos ou publicidade institucional.

Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade somente é permitido em situações excepcionais e mediante autorização da Justiça Eleitoral.

Denúncias também envolvem internet e materiais gráficos

O aplicativo também recebe denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular na internet, em jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão.

Entre as ocorrências estão ainda materiais gráficos, como adesivos de veículos que ultrapassam os tamanhos permitidos pela legislação eleitoral.

Até o momento, 27% das denúncias recebidas pela Justiça Eleitoral foram transformadas em processos.

Como funciona o Pardal

O aplicativo Pardal é disponibilizado gratuitamente para celulares Android e iPhone. A ferramenta foi regulamentada para as Eleições Gerais de 2026 e está disponível desde 16 de agosto, início da propaganda eleitoral.

Para utilizar o aplicativo, é necessário fazer a identificação por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da identificação, a identidade de quem registra a denúncia permanece protegida por sigilo.

O denunciante pode descrever a irregularidade e anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à ocorrência. Após o registro, é gerado um número de protocolo para acompanhamento.

As denúncias são encaminhadas para análise da Justiça Eleitoral, que adota as providências cabíveis.

Outros canais de denúncia

Quando a ocorrência não se enquadra no escopo do Pardal, o usuário pode ser direcionado para outros canais.

Casos relacionados à desinformação que possam afetar a integridade das eleições podem ser comunicados pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). Já denúncias sobre crimes eleitorais e outros ilícitos podem ser encaminhadas aos canais do Ministério Público Eleitoral.