Nova penalidade vale para empresas e postos que aumentarem injustificadamente as margens de lucro ou recusarem o fornecimento de produtos disponíveis em estoque

O governo federal aumentou de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões o valor máximo da multa aplicada a importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e proprietários de postos de combustíveis que praticarem preços abusivos na gasolina, no diesel ou no etanol.

A nova penalidade foi incluída em uma medida provisória sobre renegociação de dívidas publicada na sexta-feira (25). A medida vale para empresas que promovam aumentos injustificados na margem de lucro e também para aquelas que tenham produtos em estoque, mas se recusem a fornecê-los.

Fiscalização alcança postos em 12 estados

Segundo o chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Morishita, 154 postos de combustíveis em 12 estados foram fiscalizados na última semana por equipes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Senacon e dos Procons.

A previsão é de que o número de estabelecimentos fiscalizados chegue a 241 nesta semana.

De acordo com o governo, as ações foram desencadeadas pela alta recente dos combustíveis, identificada a partir de dados e de centenas de denúncias recebidas pela ANP.

Fiscalizações realizadas anteriormente já resultaram em R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras, mas os valores ainda estão sujeitos a recursos.

Medidas para conter alta dos combustíveis

Ao longo deste ano, o governo federal adotou uma série de medidas com impacto estimado em R$ 27 bilhões para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis em meio à Guerra do Irã e à disputa eleitoral.

Entre as medidas estão a subvenção à importação e à produção de diesel, a redução do PIS/Cofins sobre a gasolina e a isenção de tributos federais sobre o etanol.

Para Ricardo Morishita, o aumento da margem de lucro em um cenário de esforço público para reduzir os impactos sobre os preços caracteriza uma prática abusiva.

Governo monitora aplicação das subvenções

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que as fiscalizações também têm como objetivo verificar a aplicação dos recursos públicos destinados às subvenções.

Segundo ele, os valores envolvidos chegam a quase R$ 27 bilhões, o que exige acompanhamento dos resultados das medidas.

Moretti afirmou ainda que o governo trabalha com um prazo de 30 dias para reavaliar cada medida. Na sexta-feira (25), uma portaria renovou a subvenção de R$ 2,12 para o diesel.

O ministro também declarou que o Brasil tem obtido resultados na política de mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços dos combustíveis.

Segundo Moretti, a política de subvenção funciona como um mecanismo de amortecimento dos impactos sobre os preços, com o valor definido de acordo com a necessidade de reduzir os efeitos do choque.

Fiscalização e preços dos combustíveis

Com a elevação do limite máximo da multa para R$ 500 milhões, o governo amplia a penalidade prevista para práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis.

As fiscalizações continuam sendo realizadas pela ANP, Senacon e Procons, com foco em aumentos de margem de lucro sem justificativa e na recusa de fornecimento de produtos disponíveis em estoque.