Justiça Eleitoral orienta eleitores a consultar a situação dos candidatos antes das eleições de outubro

Eleitores devem verificar a situação das candidaturas antes de votar nas eleições de outubro. De acordo com a Justiça Eleitoral, o fato de o nome e a fotografia de um candidato aparecerem na urna eletrônica não significa, necessariamente, que o registro esteja definitivamente aprovado.

Em determinadas situações, candidatos com registro indeferido ainda podem permanecer na disputa enquanto houver recurso. Nesses casos, a candidatura é considerada sub judice e os votos ficam sujeitos à decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Quando o voto pode ser anulado

A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que podem ser considerados nulos os votos dados a candidatos que estejam na urna, mas cujo registro tenha sido indeferido, cancelado ou não conhecido por decisão definitiva ou por decisão colegiada do TSE, nas situações previstas na legislação.

Também existem situações relacionadas à cassação do registro que podem levar à nulidade dos votos, conforme as condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Candidatura pode aparecer na urna mesmo com recurso

O nome de um candidato pode permanecer na urna eletrônica quando o registro estiver sub judice.

Segundo o TSE, isso ocorre quando existe uma decisão que indeferiu o registro, mas ainda há possibilidade de recurso. A legislação permite que, enquanto estiver nessa condição, o candidato continue praticando atos de campanha e mantenha o nome na urna.

Nessa situação, os votos são classificados como anulados sub judice. Caso a decisão que negou o registro seja posteriormente revertida, os votos poderão ser validados. Se o indeferimento se tornar definitivo, os votos não serão considerados válidos para o candidato.

Mais de mil candidaturas indeferidas

Mais de mil candidaturas às eleições gerais de outubro foram indeferidas recentemente pela Justiça Eleitoral.

Entre as situações que podem levar ao indeferimento estão o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral, a ausência de condições de elegibilidade, irregularidades relacionadas à convenção partidária e incompatibilidade com o cargo público.

Como consultar a situação do candidato

Para verificar a situação atual de uma candidatura, o eleitor pode consultar o DivulgaCandContas, sistema do Tribunal Superior Eleitoral que reúne informações sobre os candidatos e seus registros.

A situação de uma candidatura pode mudar durante o processo eleitoral conforme novas decisões da Justiça Eleitoral. Por isso, a consulta aos dados oficiais permite acompanhar a situação atualizada.

Voto nulo e voto em branco

O voto em uma candidatura com situação irregular não deve ser confundido com o voto nulo escolhido voluntariamente pelo eleitor.

O voto nulo ocorre quando o eleitor digita e confirma um número que não corresponde a uma candidatura válida. Esse voto é registrado, mas não é contabilizado entre os votos válidos utilizados para a definição dos eleitos.

Já o voto em branco é registrado por meio da tecla específica da urna. Assim como o voto nulo, não é considerado voto válido para a definição do resultado da eleição.

Tira-dúvidas

O candidato pode aparecer na urna e não estar com o registro definitivamente aprovado?

Sim. Candidatos com registro sub judice podem permanecer na urna enquanto houver recurso pendente. A indicação de que o candidato está “Concorrendo” não significa, por si só, que o registro tenha sido deferido.

O que acontece se eu votar em um candidato com registro indeferido?

Depende da situação jurídica do registro. Se houver recurso pendente, os votos podem ser classificados como anulados sub judice. Se o indeferimento se tornar definitivo, os votos não serão considerados válidos para o candidato.

O que significa voto anulado sub judice?

É o voto cuja validade depende do desfecho de um processo judicial relacionado ao registro da candidatura. Se a decisão que indeferiu o registro for revertida, os votos poderão ser validados.

Como saber se um candidato está apto?

A consulta pode ser feita no sistema DivulgaCandContas, nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Votos nulos e votos em branco anulam a eleição?

Não. Eles não são contabilizados como votos válidos e não anulam automaticamente o resultado do pleito.